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| Deputada Luciana Santos PCdoB e o financiamento da mídia alternativa altamiroborges.blogspot.com.br |
Do sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse, ao abrir a audiência pública para discutir o financiamento dos meios de comunicação alternativos, que o debate exige uma reflexão sobre a comunicação de um modo geral. E disse que a democratização da comunicação é uma das reformas mais estruturantes dentro da sociedade brasileira.
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| Deputada Luciana Santos lucianosiqueira.com.br |
A deputada afirmou querer produzir uma proposição de pacto da sociedade e do parlamento. Segundo ela, a comunicação deve ser encarada como uma política pública essencial para garantir a democracia brasileira e permitir que manifestações culturais, regionais e políticas se expressem de maneira mais ampla e não apenas dentro do espectro comercial que vivemos no sistema de comunicação brasileira.
Ela lamentou que a sessão do Congresso tenha comprometido a discussão do tema, já que a maioria dos parlamentares estavam acompanhando a votação das matérias no Plenário. E explicou aos convidados que a subcomissão presidida por ela foi criada com objetivo de propor um projeto de lei para o financiamento de mídia alternativa.
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| Barão de Itararé nandadefreitas.wordpress.com |
E que, para isso, ela conta com os debates com a sociedade, as resoluções da 1ª Conferência Nacional da Comunicação e um trabalho de sistematização de todos os projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o tema. Segundo ela, o trabalho da subcomissão terá como ponto de partida o cruzamento de todas essas as informações para delas extrair as propostas e sugestões que produzam uma proposição de pacto da sociedade e do parlamento.
No ano passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia criou a subcomissão para discutir o financiamento de mídias alternativas, desde blogs até rádios e TVs comunitárias.
Distribuição de verbas
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu a criação de critérios técnicos pelo Congresso para a distribuição das verbas federais de publicidade. “Defendemos uma fatia da ordem de 30%, como hoje é feito nas compras federais para a agricultura familiar”, propôs.
Rovai também reivindicou a criação de um fundo especial pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para financiar pequenas empresas de comunicação. Segundo o diretor da Altercom, “as mídias alternativas não têm fontes de financiamento nem verbas publicitárias para seus projetos, mesmo tendo leitores”.
Como exemplo, Rovai afirmou que apenas 11,5%, dos cerca de 46% dos brasileiros que costumam ler jornais, leem os jornais tradicionais. “O restante lê jornais de bairro, sites, blogs de internet”, sustentou. Ainda assim, 70% das verbas federais de publicidade seriam destinadas a apenas 10 veículos de comunicação, 40% apenas ao sistema Globo.
Verbas concentradas
Já o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, defendeu que o financiamento das mídias alternativas não deve ocorrer por meio de verbas publicitárias oficiais. “O objetivo da publicidade governamental é dar publicidade aos atos oficiais, então tem de ser eficiente”, sustentou.
Em sua opinião, o critério de escolha dos veículos para fazer essa divulgação deve ser a audiência ou o alcance. Para o financiamento dos veículos de comunicação alternativos, ele diz haver “outras formas”, como os fundos oficiais de fomento, por exemplo.
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