Do BLog Zé Dirceu
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É da maior importância para o país a
programação estabelecida pela Câmara dos Deputados para esta tarde
(19.9). Nela uma Comissão Especial poderá examinar o marco civil da
internet, o substitutitivo que tem como relator o deputado Alessandro
Molon (PT-RJ) e que tomou o lugar daquela proposta horrível do deputado
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que instituia no país o AI-5 digital.
O marco a ser apreciado nesta tarde de 4ª feira - também conhecido como
a "Constituição da internet" - estabelece e disciplina os direitos e
deveres de internautas, provedores de serviços e provedores de conexão.
Foi elaborado mediante acolhimento, pelo relator, de propostas de
representantes da comunidade acadêmica, do governo, do terceiro setor,
das empresas e do público por um longo período de audiências públicas.
Ao contrário do PL 84/1999, conhecido como Lei Azeredo, a do
policialesco AI-5 digital, o marco civil elaborado pelo relator
Alessandro Molon não tipifica crimes na internet, como a ação de
invasores, estelionatários e de quem pirateia conteúdo, temas que
dividem e podem ser tratados por legislação e códigos comuns.
"Barões da mídia" preferem que continue tudo como está
A questão sobre quem pirateia conteúdo, por exemplo, foi das mais
polêmicas nas discussões sobre a Lei Azeredo, enxugada após a aprovação
do PL 2.793/2011, que tipifica cibercrimes sem tocar no tema pirataria. A
proposta Molon, em discussão hoje, até pela forma democrática como
chegou ao texto final, ouvindo representantes de vários setores da
sociedade, representa um grande avanço.
Exatamente o oposto da apresentada pelo deputado Eduardo Azeredo em nome
dos tucanos, uma obra prima que demonstrava claramente como eles,
aliados aos interesses da grande mídia, fizeram um texto que é um libelo
e a vanguarda do atraso, sinônimo de censura na rede e da
criminalização na internet.
Claro que, por contrariar seus interesses e pelo fato da Lei
Azeredo-AI-5 digital já ter naufragado, os barões da mídia são contra a
proposta Molon. Tanto que ela entra em votação praticamente na surdina.
No que depende deles, vocês praticamente não tem notícia sobre a
proposta hoje na mídia. Na impossibilidade de aprovarem o seu
retrocesso, preferem que continue tudo como está.
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